Gustavo Schiefler ministra curso na ANAC sobre Arbitragem envolvendo a Administração Pública
A compreensão detalhada pelos agentes públicos sobre como funciona o procedimento arbitral contribui para a maior legitimidade e eficiência do instituto.
Nos dias 1 e 2 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou curso sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública para o corpo técnico e jurídico da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC, na cidade de Brasília (DF). A participação de Gustavo Schiefler ocorreu a convite do professor Gustavo Justino de Oliveira, responsável pelo evento, que também ministrou o conteúdo do curso.
O propósito específico do curso foi o aprofundamento teórico e prático sobre a arbitragem, considerado o fato de que todos os recentes contratos de concessão de aeroportos brasileiros possuem cláusula arbitral.
Schiefler, que estuda o tema da arbitragem com a Administração Pública desde o seu trabalho de conclusão de curso, na graduação, e foi pesquisador visitante sobre o assunto no Max Planck Institute, de Hamburgo, após ser premiado com uma bolsa de estudos pelo CAM-CCBC, enfatizou que “a compreensão detalhada pelos agentes públicos sobre como funciona o procedimento arbitral contribui para a maior legitimidade e eficiência do instituto” e que “a inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos concessórios é um elemento que confere maior segurança aos investidores interessados, especialmente aos estrangeiros“.
Texto originalmente publicado em: http://schiefler.adv.br/gustavo-schiefler-ministra-curso-na-anac-sobre-arbitragem-envolvendoaadministracao-pública/
1 Comentário
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Gostaria de falar sobre um processo de herança da minha família é sobre umas terras em Rio Branco acre município de Feijó que o iventarista e Manoel Freire de Lima e a advogada e Raimunda rodrigues do nome do processo é aAvaro correa lima pagamos um valor de 5.000
É eles só mandaram esperar acho que estão nos lesando continuar lendo